Bate bola, jogo rápido

Quem acompanha o noticiário esportivo passou a dividir a atenção entre os resultados das partidas e as denúncias de esquemas de manipulação de resultados de jogos de futebol para beneficiar alguns apostadores. As denúncias são resultado da operação “Penalidade Máxima”, realizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e envolvem jogadores das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022.

O escândalo trouxe à tona a regulamentação das plataformas de apostas esportivas, algo que só aconteceu no último mês de julho. Dentre os principais pontos estão a taxação das plataformas, a fiscalização do setor e novas regras para as propagandas desse mercado.

Regulamentação das apostas esportivas

As apostas em resultados esportivos é permitida desde que foi publicada uma medida provisória (MP 846), em 2018. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a falta de regulamentação fez o governo perder R$ 6 bilhões em tributos por ano.

A regulamentação das apostas esportivas tem dois principais objetivos:

Garantir que parte da receita gerada pela atividade se transforme em impostos

Definir como a atividade irá funcionar no país, quais responsabilidades e direitos e como coibir, por exemplo, a lavagem de dinheiro ou a manipulação de resultados

Conheça o papel do Compliance nessa história

Para evitar lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, por exemplo, é importante que exista uma fiscalização que ajude a reduzir riscos. Ao regulamentar a atividade, o governo e órgãos como o Banco Central do Brasil podem atuar de forma mais efetiva para que as plataformas e apostadores sigam normas de compliance.

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